resolucao_camex_35_19

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma,

CONSIDERANDO as Resoluções nºs 01/2017, 02/2017 e 03/2017, do Grupo Mercado Comum - GMC, do Mercosul, a Decisão nº 58/2010 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC e a Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, ficam alteradas na forma do Anexo I e II desta Resolução.

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
0810.90.00	- Outra	10	0810.90	- Outra
			0810.90.1	Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)




			0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola)	10
			0810.90.12	Anonas e outras frutas do gê- nero Annona	10
			0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyl- lus)	10
			0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis)	10
			0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis)	10
			0810.90.16	Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)	10
			0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica)	10
			0810.90.90	Outra	10
2007.99.29	Outros	14	2007.99.26	De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)	14
			2007.99.27	De mamão (papaia) (Carica papaya L.)	14
			2007.99.29	Outros	14
2009.89.90	Outros	14	2009.89.2	Água de coco (Cocos nucifera)
			2009.89.21	Com valor Brix não superior a 7,4	14
			2009.89.22	Com valor Brix superior a 7,4	14
			2009.89.90	Outros	14
2704.00.10	Coques	0	2704.00.1	Coques
			2704.00.11	Com granulometria igual ou superior a 80 mm	0
			2704.00.12	Com granulometria inferior a 80 mm	0
2843.90.90	Outros	10	2843.90.20	Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso	2
			2843.90.30	Ácido hexacloroirídico em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso	2
			2843.90.90	Outros	10
2905.17.30	Álcool esteárico	2	2905.17.30	Álcool esteárico	12
2915.39.31	De n-propila	2	2915.39.31	De n-propila	12
2929.10.30	Isocianato de 3,4-di-clorofenila	14	2929.10.30	Isocianato de 3,4-diclorofenila	2
3206.11.1	Pigmentos tipo rutilo		3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo	12
3206.11.11	Com tamanho médio de partícula igual ou superior a 0,6 micrômetros (mícrons), com adição de modificadores	8	3206.11.11	SUPRIMIDO
3206.11.19	Outros	12	3206.11.19	SUPRIMIDO
7304.59.1	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm		7304.59.10	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	16
7304.59.11	Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98 % e inferior ou igual a 1,10 %, de cromo igual ou superior a 1,30 % e inferior ou igual a 1,60 %, de silício igual ou superior a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, de manganês igual ou superior a 0,25 % e inferior ou igual a 0,45 %, de fósforo inferior ou igual a 0,025 % e de enxofre inferior ou igual a 0,025 %	2	7304.59.11	SUPRIMIDO
7304.59.19	Outros	16	7304.59.19	SUPRIMIDO
8704.23.90	Outros	20	8704.23.40	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)	14BK
			8704.23.90	Outros	20

ONDE SE LÊ		LEIA-SE
NCM	DESCRIÇÃO	NCM	DESCRIÇÃO
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suportes	0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte
2918.22	-- Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres	2918.22	-- Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
2918.22.1	Ácido sais O-acetilsalicílico e seus	2918.22.1	Ácido sais o-acetilsalicílico e seus
2918.22.11	Ácido O-acetilsalicílico	2918.22.11	Ácido o-acetilsalicílico
2918.22.12	O-Acetilsalicilato de alumínio	2918.22.12	o-Acetilsalicilato de alumínio
2930.80	- Aldicarb (ISO), Captafol (ISO) e metamidofós (ISO)	2930.80	- Aldicarb (ISO), captafol (ISO) e metamidofós (ISO)
3003.90.34	Ácido O-acetilsalicílico; O-acetil- salicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	3003.90.34	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetil- salicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós
3004.90.24	Ácido O-acetilsalicílico; O-acetil- salicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	3004.90.24	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetil- salicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós
3102.10.10	Com um teor de nitrogênio (azo- to) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco	3102.10.10	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
3102.50.11	Com um teor de nitrogênio (azo- to) não superior a 16,3 %, em peso	3102.50.11	Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)
3103.90.11	Com um teor de pentóxido de di- fósforo (P2O5) não superior a 46 %, em peso	3103.90.11	Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)
3104.20.10	Com um teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60 %, em peso	3104.20.10	Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
3104.30.10	Com um teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 52 %, em peso	3104.30.10	Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
3104.90.10	Sulfato duplo de potássio e magnésio, com um teor de óxido de potássio (K2O) superior a 30 %, em peso	3104.90.10	Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)
3105.30.10	Com um teor de arsênio igual ou superior a 6 mg/kg	3105.30.10	Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio
3105.90.11	Com um teor de nitrogênio (azo- to) não superior a 15 %, em peso, e de óxido de potássio (K2O) não superior a 15 %, em peso	3105.90.11	Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
3204.19.12	Preparações contendo beta-carote- no, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos ou gorduras vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos	3204.19.12	Preparações contendo beta-carote- no, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos
3808.59.21	À base de metamidofós (ISO) ou monocrotofós (ISO)	3808.59.21	À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO)
8409.99.6	Injetores (incluindo os bicos injetores)	8409.99.6	Bicos injetores (incluindo os porta-injetores)
8426.49.10	De lagartas, com capacidade de elevação igual ou superior a 70t	8426.49.10	De lagartas (esteiras), com capa- cidade de elevação igual ou superior a 70t
8429.52.1	Escavadoras	8429.52.1	Escavadores
8431.49.22	Lagartas	8431.49.22	Lagartas (esteiras)
8438.80.10	Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos	8438.80.10	Máquinas para extração de óleo essencial de citros
8471.30.12	De peso inferior a 3,5 kg com teclado alfanumérico de no míni- mo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2	8471.30.12	De peso inferior a 3,5 kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2
8517.62.71	Terminais portáteis de sistema bi- direcional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s	8517.62.71	Terminais portáteis de sistema bi- direcional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbit/s
8517.62.72	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radio- mensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s	8517.62.72	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbit/s
8519.81.20	Gravadores de som de cabines de aeronaves	8519.81.20	Gravadores de som de cabinas de aeronaves
8708.50.11	Eixos com diferencial com capa- cidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorpora- do, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10	8708.50.11	Eixos com diferencial com capa- cidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10
8708.99.10	Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas	8708.99.10	Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
9032.89.21	De sistemas antibloqueantes de freio (ABS)	9032.89.21	De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)
Seção XV Nota 2 2º parágrafo	Nos Capítulos 73 a 76 e 78 a 82 (exceto a posição 73.15), a referência às partes não compreende as partes de uso geral acima definidos.	Seção XV Nota 2 2º parágrafo	Nos Capítulos 73 a 76 e 78 a 82 (exceto a posição 73.15), a referência às partes não compreende as partes de uso geral acima definidas.